PRAZOS PARA IMPLEMENTAÇÃO

E qual o prazo que o produtor tem para se adaptar à nova legislação? O prazo para implementação da rastreabilidade é gradual e foi alterado pela Instrução Normativa conjunta 02-2018/MAPA/ANVISA
Instrução Normativa Conjunta nº 1 de 15 de abril de 2019, conforme apresentado no quadro abaixo.

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